Seja bem-vindo ao site oficial do projeto Pra Cima Favela! Antes de utilizar nossos serviços e participar das ações oferecidas, leia com atenção os Termos e Condições a seguir. Ao acessar nossa plataforma ou se cadastrar como Parceiro de Negócio, você declara estar ciente e de acordo com as regras aqui estabelecidas.
1.1. O Pra Cima Favela é um projeto de empreendedorismo, geração de renda e impacto positivo nas comunidades, que oferece capacitação, kits de produtos, assessoria e apoio ao pequeno empreendedor através do seu portal oficial: [https://pracimafav.caradar.me/].
1.2. As condições apresentadas são válidas exclusivamente para interações feitas por meio da plataforma digital do projeto, podendo diferir de ações presenciais ou de parceiros institucionais.
1.3. O projeto reserva-se o direito de alterar, suspender ou ajustar os Termos de Uso a qualquer momento. É responsabilidade do USUÁRIO revisar periodicamente este documento.
1.4. O site está disponível de forma contínua, mas pode sofrer interrupções por manutenções técnicas, fatores externos ou causas de força maior.
2.1. O projeto Pra Cima Favela atende microempreendedores que desejam atuar como Parceiros de Negócio (parceiros autorizados dos produtos da Accenti, marca parceira do projeto).
2.2. Para se tornar um Parceiro de Negócio, é necessário:
Ser maior de 18 anos;
Ter ou se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI);
Participar das capacitações obrigatórias promovidas pelo SEBRAE;
Ter conta ativa no banco Caixa Econômica Federal;
Concordar com os valores e responsabilidades do projeto.
2.3. Os interessados em participar devem preencher o cadastro disponível no site. A aprovação está condicionada à análise interna e ao cumprimento de todas as etapas obrigatórias.
2.4. Ao ser aprovado, o Parceiro de Negócio terá acesso ao Kit de Produtos, treinamento, assessoria e linha de crédito social, com juros baixos e prazos acessíveis, conforme os critérios divulgados na plataforma.
3.1. O Kit inicial de produtos equivale a um empréstimo de R$ 1.500,00. A contratação e uso desse crédito são de responsabilidade do participante, que deverá honrar com os pagamentos das parcelas do referido empréstimo.
3.2. O crédito social no valor de R$ 2.500,00 será concedido em duas partes:
R$ 1.000,00 de ajuda de custo financeiro;
Um Kit no valor de R$ 1.500,00 em produtos para iniciar sua trajetória como empreendedor.
3.3. Para ter acesso à linha de crédito, o Parceiro deverá possuir conta ativa na Caixa Econômica Federal, conforme exigência do projeto.
3.4. O pagamento dos boletos do MEI será de responsabilidade do Parceiro, mesmo que a formalização seja feita com apoio do projeto.
4.1. A entrega dos kits será realizada pela colaboradora na logística e distribuição dos produtos (CUFA), com base nos dados fornecidos pelo participante no momento do cadastro.
4.2. A responsabilidade pela exatidão dos dados fornecidos é do próprio USUÁRIO. Erros no preenchimento que resultem em falha de entrega podem gerar custos adicionais.
4.3. O suporte ao participante será oferecido por meio de canais oficiais informados no site.
5.1. O USUÁRIO pode desistir da participação no projeto no prazo de até 7 (sete) dias úteis após o recebimento do Kit, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
5.2. Após esse prazo, desistências serão analisadas caso a caso, respeitando as políticas sociais e operacionais do projeto.
6.1. O Pra Cima Favela respeita a privacidade dos seus participantes e se compromete com a proteção de dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
6.2. Os dados fornecidos pelos USUÁRIOS serão utilizados exclusivamente para fins operacionais do projeto, incluindo capacitações, logística, apoio financeiro, comunicação e acompanhamento das ações sociais.
7.1. O Pra Cima Favela pode modificar ou encerrar suas atividades e programas sem aviso prévio, respeitando os direitos adquiridos pelos participantes.
7.2. Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o projeto pelos canais oficiais informados no site.
7.3. Este Termo é regido pelas leis brasileiras e eventuais controvérsias serão solucionadas no foro da comarca de residência do participante.